DECRETO N. 20.710, DE 17 DE AGÔSTO DE 1951

Declara de utilidade pública imóveis situados a no distrito e município de Laranjal Paulista, comarca de Tietê, destinados a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,  usando  das  atribuições  que  confere  o  artigo  43,  alínea "a"  da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado por via amigável ou judicial, as Áreas de terreno abaixo caracterizadas, situadas no distrito e município de Laranjal Paulista, comarca de Tietê, com benfeitorias, necessárias A passagem da linha de transmissão de energia elétrica e a construção destinadas aos serviços de eletrificação da Estrada de Ferro Sorocabana, constantes das plantas da mesma Estrada, que com êste baixam, devidamente rubricadas pelo senhor Secretário da Viação e Obras Publicas, a saber:
1) - Uma faixa de terreno com a área de 6.690,00 m2 ..seis mil, seiscentos e noventa metros quadrados) situada entre as estacas 2.176 + 7,00 e 2.187+10,00 da locação, que consta pertencer a Ângelo Cardenal, e descrita na planta n. 2.274.
2) - Uma faixa de terreno com a terra de 29.847,00 m2 (vinte e nove mil, oitocentos e quarenta e sete metros quadrados) situada entre as estacas 2.187 +19,20 e 2.237 + 14,10 da locação, que consta pertencer a Ângelo Antonio Cavasin, e descrita na planta n. 2.275.
3) - Uma faixa de terreno com a área de 30 246,00 m2 (trinta mil, duzentos e quarenta e seis metros quadrados) situada entre as estacas 2.237 + 14,10 e 2.288 + 2,30 da locação, que consta pertencer a Irmãos Marcon, descrita na planta n. 2.276.
4) - Uma faixa de terreno com a área de 28.179,00 ( m2 (vinte e oito mil, cento e setenta e nove metros quadrados), situada entre as estacas 2.288 f 2,30 e 2.335 + 1,60 da locação, que consta pertencer a Mathias e Emílio Cardinal, e descrita na planta n. 2.277.
5) - Uma faixa de terreno com a área de 5.655,00 m2 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta e cinco metros quadra- dos) situada entre as estacas 2.335 + 1,60 e 2.344 + 10,10 da locação que consta pertencer a Rosallna Maria Luiza e descrita na planta n. 2.278.
6) - Uma faixa de terreno com a área de 16.113,00 m2 (dezesseis mil, cento e treze metros quadrados) situada entre as estacas 2.344+10,10 e 2.371 + 7,20 da locação, que consta pertencer a José de Matos, e descrita na planta n. 2.279.
7) - Uma faixa de terreno com a área de 72.204,30 m2 (setenta e dois mil, duzentos e quatro metros quadrados e trinta decímetros quadrados) situada entre as estacas 2.371+7,45 e 2.491 + 14,26 da locação, que consta pertencer a Acácio da Mota, e descrita na planta n...... 313-C12.
8) - Uma faixa de terreno com a área de 8.131,20 m2 (oito mil, cento e trinta e um metros quadrados e vinte decímetros quadrados) situada entre as estacas 2.491+14,26 e 2.505 + 5,30 da locação e que consta pertencer a José Angelim, e descrita na planta n. 313-C13.
9) - Uma faixa de terreno com a Área de 11 672,70 l m2 (onze mil, seiscentos e setenta e dois metros quadra- cios e setenta decímetros quadrados) situada entre as estacas 2.505 + 5,30 e 2 524+14,39 da locação, que consta pertencer a Herdeiros de Brasilio Carlos, e descrita na planta n. 313-C14.
10) - Uma faixa de terreno com a Área de 12 872,70 m2 (doze mil oitocentos e setenta e dois metros quadrados e setenta decímetros quadrados) situada entre as estacas 2.524+14,39 e 2.546+3,48 da locação, que consta pertencer  a Acácio Gomes, e descrita na planta n. 313-C15.
11) - Uma faixa de terreno com a Área de 1.395,60 m2 (um mil, trezentos e noventa e cinco metros quadrados e  sessenta decímetros quadrados) situado entre as estacas 2.546 + 3,48 e 2.548+10,00 da locação, que consta pertencer a Alexandre Benetti e descrita na planta n. 313-C16-A.
12) - Uma faixa de terreno com a Área de 3 000,00 m2 (três mil metros quadrados) situada entre as estacas 2.548 + 10,00 e 2.553 + 10,00 da locação, que consta pertencer a Alexandre Benetti, e descrita na planta n........ 313-C16-B.
13) Uma faixa de terreno com a Área de 9.612,56 m2 (nove mil, seiscentos e doze metros quadrados e cinqüenta e seis decímetros quadrados) situada entre as estacas 2.553 + 10.00 e 2.569 + 9,50 da locação, que consta pertencer a Alexandre Benetti e descrita na planta n. 313-C16-C.
14) - Uma faixa de terreno com a Área de 8.762,53 m2 (oito mil setecentos e sessenta e dois metros quadrados e cinqüenta e três decímetros quadrados) situada entre a3 estacas 2.569 + 9,50 e 2.584 + 2,50 da locação, que consta pertencer a Atílio Raymundo, e descrita na planta n. 313-C20.
15) - Uma faixa de terreno com a Área de 9.102,90 m2 (nove mil cento e dois metros quadrados e noventa decímetros quadrados) situada entre as estacas 2.584 2,50 e 2.599 + 5,93 da locação, que consta pertencer a Luiz Rodrigues e descrita na planta n. 313-C17.
16) - Uma faixa de terreno com a área de 7.998,00 m2 (sete mil novecentos e noventa e oito metros quadrados) Situada entre as estacas 2 599 + 5,93 e 2.612 + 11,30 da locação, que consta pertencer a Henrique Belinaci e descrita na planta n. 2285.
17) - Uma faixa de terreno com a Área de 6.159,60 m2 (seis mil cento e cinqüenta e nove metros quadrados e sessenta decímetros quadrados) situada entre as estacas 2.612 + 11,32 e 2.622 + 16,64 da locação, que consta pertencer a Virglllo Zaratlni e descrita na planta n. 313-C18.
18) - Uma faixa de terreno com a Área de 7.189,80 m3 (sete mil cento e oitenta e nove metros quadrados e oitenta decímetros quadrados) situada entre as estacas 2.622 + 16,64 e 2.634 + 16,30 da locação, que consta pertencer a Angelo Pascoal Belinaci e descrita na planta n. 313-C19.
19) - Uma faixa de terreno com a área de 5.765,26 m (cinco mil setecentos e sessenta e cinco metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados), situada entre as estacas 2.634 + 16,30 e 2.644 + 7,70 da locação, que consta pertencer a Satiro Rodrigues da Costa e descrita na planta n. 313-B21.
20) - Uma faixa de terreno com a área de 16.623,00 m2 (dezesseis mil, seiscentos e vinte e três metros quadrados) situada entre as estacas 2.644 + 7,60 e 2.672 + 1,70 da locação, que consta pertencer a Ambrosio Belinaci e descrita na planta n. 2.288
21) - Uma faixa de terreno com a área de 4.938,00 m2 (quatro mil novecentos e trinta e oito metros quadrados) situada entre as estacas 2.672 + 1,70 e 2.680 + 6,30 da locação que consta pertencer a Ângelo e Pascoal Belinaci e descrita na planta n. 2.289.
22) - Uma faixa de terreno com a área de 33.648,00 m2 (trinta e três mil, seiscentos e quarenta e oito metros quadrados) situada entre as estacas 2.680 + 6,30 e 2.736 + 7,80 da locação que consta pertencer a Francisco Milhano e descrita na planta n. 2 290.
23) - Uma faixa de terreno com a área de 2.166,00 m2 (dois mil cento e sessenta e seis metros quadrados) situada entre as estacas 2.736 + 7,80 e 2.740, que consta pertencer a Pedro Contó e descrita na planta n. 2.291.
24) - Uma faixa de terreno com a área de 115,70 m2 (cento e quinze metros quadrados e setenta decímetros quadrados) situada entre as estacas 2.739 (lado esquerdo) que consta pertencer a Pedro Contó e descrita na planta n. 2.291.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - A despesa com a execução do presente decreto, correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana consignada no orçamento do Estado sob n. 358.8.61.2.2. 271.1 - Obras Ferroviárias - Fundos Especiais.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de agôsto de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de agôsto de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

DECRETO N. 20.710, DE 17 DE AGÔSTO DE 1951

Declara de utilidade pública imóveis situados no distrito e município de Laranjal Paulista, comarca de Tietê, destinados a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana