DECRETO N. 20.732, DE 29 DE AGÔSTO DE 1951
Aprova a tomada de contas
relativa ao ano de 1946, das linhas férreas pertencentes à
Campanha Mogiana de Estradas de Ferro, unificadas pelo decreto n. 3.992,
de 14 de janeiro de 1926.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, atendendo ao que lhe representou o
Secretário de Estado dos Negócios da Viação
e Obras Públicas, e em execução do artigo 22 da Lei n. 30 de 13 de
junho de 1892, regulamentada pelos decretos: n 1759, de 4 de agôsto de
1909 n, 1929, de 28 de agôsto de 1918 e n. 4969, de 15 de abril de
1934; e modificada pelo decreto n. 5857, de 15 de março de 1933.
Decreta:
Artigo único. - Fica aprovado, nas fôlhas que com
êste baixam, assinadas pelo Secretário de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públcias, o
resultado da tomada de contas de construção e de
tráfego relativa ao ano de 1946, das vias areas pertencentes a Gunpanna
Nogueira, da Estrada de Ferro e unificadas pelo Decreto n. 3992 de 14
de janeiro de 1926.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de agôsto de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto
FOLHAS A
QUE SE REFERE O DECRETO N. 20.732, DE 29 DE AGÔSTO DE 1951
COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO
Tomada de contas relativa ao ano de 1946
(1) - Decreto
n. 1.759, de 4 de agôsto de 1909, artigo 13
(2) - Lei n. 30, de
13 de junho de 1892, artigo 22, § 3.º
(1) - Decreto n. 1.759, de 4 de agôsto de 1909,
artigo 22
DEMONSTRAÇÃO
DAS CONTAS DE "FUNDO DE RENOVAÇÃO PATRIMONIAL" E DE "FUNDO DE MELHORAMENTOS"
(Portaria n. 684, de 20-8-1945, do Ministério da Viação e
Obras Públicas)
OBSERVAÇÃO: -
(1) De acôrdo com a ata de 9-7-1948, da tomada de contas relativa ao ano de
1946, efetuada pelo Departamento Nacional de Estrada de Ferro, aprovada pelo Sr.
Ministro da Viação e Obras Públicas em Despacho de
17-11-1948.
DECRETO N. 20.732, DE 29 DE AGÔSTO DE 1951
Aprova
a tomada de contas relativa ao ano de 1946, das linhas férreas
pertencentes à Cia, Mogiana de Estradas de Ferro, unificadas pelo
decreto n. 3.992, de 14 de Janeiro de 1926.
Retificações
Nas folhas a que se refere o Decreto n. 20.732 de 29 de agôsto de 1951.
CAMPANHA MOGIANA DE ESTRADS DE FERRO
Tomada de contas relativa ao ano de 1946.
I
CONTA DE CONSTRUÇÃO
Linhas de concessão do Governo do Estado de São Paulo Tronco e Ramais.
Onde se lê:
"a) - Empedramento do ramal da Jati..."
Leia-se;
"a) Empredramento do ramal de Jatai..."
No, quadro de,
DEMONSTRAÇÃO
DAS CONTAS DE "FUNDO DE RENOVAÇÃO PATRIMONIAL E DE "FUNDO DE RENOVAÇÃO
PATRIMONIAL" e "FUNDO DE MELHORAMENTOS" que saíram ilegíveis,
Leia-se, respectivamente; 35.440.582,20 e 25.219.075,00