DECRETO N. 20.736-A, DE 30 DE AGÔSTO DE 1951

Altera as Tabela Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas as dotações dos itens abaixo relacionados, atribuídas no orçamento vigente, a Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:

Artigo 2.° - Com os recursos provenientes das reduções feitas pelo artigo anterior, ficam suplementada e criada , no mesmo orçamento, verbas, códigos e dependências nêle mencionadas, as dotações seguintes:

Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo , aos 30 de agôsto de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Prof. Francisco Antonio Cardoso

Publicado da Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de setembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto