DECRETO N. 20.736-D, DE 30 DE AGÔSTO DE 1951

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida, dentro da verba 325 do orçamento vigente, atribuída ao Departamento de Zoologia, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, a dotação do ítem , na seguinte conformidade:

VERBA N. 325
Pessoal
8.52.1 1 - Pessoal Variável Cr$
10 - Extranumerários
102 - Diaristas .............. 8.500,00

Artigo 2.º - Com a importância proveniente da reduração feita pelo artigo, fica criada na mesma verba e orçamento, a dotação do item seguinte:

VERBA N. 325
Pessoal
8.53.1 1 - Pessoal Variável Cr$
10 - Extranumerários
101 - Mensalistas ............ 8.500,00

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São paulo, aos 30 de agôsto de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de setembro de 1951,
Carlos de Albuquerque Seiffarth,  Diretor Geral, Substituto