DECRETO N. 20.751, DE 11 DE SETEMBRO DE 1951

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.° - Ficam reduzidas dentro das verbas 317 e 318 do orçamento vigente, atribuídas ao Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, as dotações dos itens, na seguinte conformidade.

Artigo 2.° - Com a importância proveniente da redução feita pelo artigo anterior, ficam suplementadas, nas mesmas verbas e orçamento, as dotações dos itens seguintes:

Artigo 3.° - Esta decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 11 de setembro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de setembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.