DECRETO N. 20.754, DE 11 DE SETEMBRO DE 1951
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, dentro da verba 322 do
orçamento vigente atribuída ao Departamento da
produção Animal da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, as dotações dos itens, na
seguinte conformidade:
Artigo 2.º - Com a importância proveniente da
redução feita pelo artigo anterior, fica suplementada, na
mesma verba e orçamento, a dotação do item
seguinte:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de setembro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de setembro de 1951.
Carlos Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto