DECRETO N. 20.755, DE 11 DE SETEMBRO DE 1951
Dispõe sôbre relotação de cargos.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-Lei
n. 14.138 de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam RELOTADOS na Diretoria Geral da Secretaria de Estado
dos Negócios da Agricultura, os seguintes cargos:
Tesoureiro padrão "N" do QSA-PP-.II, lotado na Diretoria de
Contabilidade, ocupado em caráter efetivo pelo senhor Sylvio Bueno Netto;
Tesoureiro, padrão "K", do QSA-PP-.II, lotado na Diretoria de
Contabilidade, ocupado em caráter efetivo pelo senhor Odilon Figueiredo;
Caixa, classe "J", do QSA-PF-.III, lotado na Diretoria de Contabilidade
ocupado em caráter efetivo pelo senhor Cesar Caçapava;
Caixa, classe "H", do QSA-PP-.III, lotado no Departamento da Produção
Vegetal, ocupado em caráter efetivo pelo senhor Glycério Carvalheira;
Caixa, classe "H", do QSA-PP-.III, lotado no Serviço Florestal,
ocupado em caráter efetivo pelo senhor Luiz Assis Moreira Carvalho;
Escriturário classe "E", do QSA-PP-.III, lotado na Diretoria do
Ensino Agrícola, ocupado em caráter efetivo pela senhora Maria Augusta de
Mello.
Artigo 2.º - No corrente exercício os funcionários a que alude êste
decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos
por êles ocupados, mediante atestados de freqüência encaminhados pela Diretoria
Geral da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, às Repartições onde
se achavam lotados os respectivos cargos.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários de que trata êste decreto serão
apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no Órgão
Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de setembro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estados dos Negócios do Govêrno,
aos 11 de setembro 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.