DECRETO N. 20.757, DE 11 DE SETEMBRO DE 1951

Retifica o decreto n. 20.603, de 20 de junho de 1951, publicado no "Diário Oficial" de 3 de julho de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22 do decreto-lei n. 14138, de 18 de agôsto de 1944,

Artigo 1.º - Fica relotado na Secretaria do Ministério Público,um cargo de bibliotecário - classe "G", da PP.III,Quadro da Secretaria da Justiça e negócios do Interior,lotado Penitenciária do Estado, e do qual é ocupante o Sr. Neri Marcondes Machado,
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste decreto continuará ser a pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da justiça e negócios do interior.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno Estado de São Paulo, aos 11 de setembro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa,Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Justiça.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria, de Estado dos Negócios do Governo aos 12 de setembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral substituto.

DECRETO N. 20.757, DE 11 DE SETEMBRO DE 1951

Retificação

Na ementa do decreto supra, onde se lê:
"Retifica o decreto n. 20.603, de 20 de junho de 1951, publicado no "Diário Oficial" de 3 de julho de 1951.
Leia-se:
"Retifica o decreto n. 20.603. de 26 de Junho do 1951, publicado no "Diário Oficial" de 3 de julho de 1951.