DECRETO N. 20.767-B, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951
Altera as Tabelas Explicativas de Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas as dotações dos
abaixo relacionados, atribuídas no orçamento vigente Secretaria da
Saúde Pública e da Assistência Social:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das
reduções feitas pelo artigo anterior, ficam
suplementadas, no mesmo orçamento, verbas, códigos e
dependências nêle mencionadas as dotações
seguintes:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Francisco Antonio Cardoso
Publicado na Diretoria
Geral da Secretaria de Estado aos Negócios do Govêrno, aos 18 de setembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto