DECRETO N. 20.795, DE 25 DE SETEMBRO DE 1951

Declara de utilidade pública imóveis situados no distrito de Água da Rosa, município e comarca de São Manuel, destinados a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição Estadual, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, 14 (quatorze) faixas de terrenos com a área total de 150.059,00 m.2 (cento e cinquenta mil e cinquenta e nove metros quadrados), com benfeitorias, situados no distrito de Água da Rosa, município e comarca de São Manuel, necessárias aos serviços de melhoramentos da linha da Estrada de Ferro Sorocabana, no Ramal de Bauru, entre as estações de São Manuel e Rodrigues Alves, constantes das plantas da mesma Estrada, que com êste baixam devidamente rubricadas pelo Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber:

1) - Uma faixa de terreno com a área de 30.730,00 m.2 (trinta mil, setecentos e trinta metros quadrados), situada entre as estacas 1.387+1,65 e 1.429+3,00 da locação, que consta pertencer a Francisco Viotto e outro e descrita na planta SD. 286;
2) - Uma faixa de terreno com a area de 5.945,00 m.2 (cinco mil novecentos e quarenta e cinco metros quadrados), situada entre as estacas 1.429+3,00 e 1.436+15,00 da locação e um terreno lateral, encravado, com a área de 8.019,00 m.2 (oito mil e dezenove metros quadrados), que consta pertencer a Antonio Barreiros e descrita na planta SD. 201;
3) - Uma faixa ae terreno com a área de 1.496,50 m.2 (um mil, quatrocentos e noventa e seis metros e cinquenta decímetres quadrados), situada entre as estacas 1.436 + 15,00 e 1.438+6,00 da locação, que consta pertencer a José Bergamini e descrita na planta SD. 285;
4) - Uma faixa de terreno com a área de 22.138,00 m.2 (vinte e dois mil, cento e trinta e oito metros quadrados), situada entre as estacas 1.438+6,00 e 1.463+6,40 da locação, que consta pertencer a Vicente Lourenção e descrita na planta SD. 283;
5) - Uma faixa de terreno com a área de 12.675,00 m.2 (doze mil seiscentos e setenta e cinco metros quadrados), situada entre as estacas 1.463+6,40 e 1.484+5,00 da locação, que consta pertencer a Maria Celia Ayres e descrita na planta SD. 246;
6) - Uma faixa de terreno com a área de 10.350,00 m.2 (dez mil, trezentos e cinquenta metros quadrados), situada entre as estacas 1.484+5,00 e 1.501+8 00 da locação, que consta pertencer a João Batista Ayres e descrita na planta SD. 247;
7) - Uma faixa de terreno com a área de 204,00 m.2 (duzentos e quatro metros quadrados), situada entre as estacas 1.501+8,00 e 1.504+2,50 da locação, que consta pertencer a Paulo Justo e descrita na planta SD. 250;
8) - Uma faixa de terreno com a área de 9.075,50 m.2 (nove mil e setenta e cinco metros e cinquenta decímetros quadrados), situada entre as estacas 1.501+8,00 e 1.517+9,40 da locação, que consta pertencer a Antonio Dallaqua e descrita na planta SD. 248;
9) - Uma faixa de terreno com a área de 7.114,00 m.2 (sete mil, cento e quatorze metros quadrados), situada entre as estacas 1.517+9,40 e 1.527+16,40 da locação, que consta pertencer a Nicola Sinibali e descrita na planta SD. 251;
10) - Uma faixa de terreno com a área de 8.025,00 m.2 (oito mil e vinte e cinco metros quadrados), situada entre as estacas 1.527+16,40 e 1.541+3,00 da locação, que consta pertencer a Viuva Malacisa e descrita na planta SD. 252;
11) - Uma faixa de terreno com a área de 6.840,00 m.2 (seis mil oitocentos e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas 1.541+3,00 e 1.5524+11,00 da locação, que consta pertencer a Guerino Melchiori e descrita na planta SD. 249;
12) - Uma faixa de terreno com a área de 8.385,00 m.2 (oito mil trezentos e oitenta e cinco metros quadrados), situada entre as estacas 1.552+11,00 e 1.566+10,50, que consta pertencer a José Macedo e descrita na planta SD. 253;
13) - Uma faixa de terreno com a área de 9.315,00 m.2 (nove mil trezentos e quinze metros quadrados), situada entre as estacas 1.566+10,50 e 1.582+1,10 da locação, que consta pertencer a Nazaro Galo e descrita na planta SD. 254;
14) - Uma faixa de terreno com a área de 9.747,00 m.2 (nove mil setecentos e quarenta e sete metros quadrados), situada entre as estacas 1 582+1,10 e 1.598 + 6,00 da locação, que consta pertencer a Nicola Justo e descrita na planta SD. 288.

Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado sob n.º 358.8.61.2.271.1 - Obras Ferroviárias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposisões em contrário e expressamente as contidas nos números 1 (um) a 13 (treze) do artigo 1.º do Decreto n.º 19.723, de 6 de setembro de 1950.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 15 de setembro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de setembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto