Artigo 1.° - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, duas áreas de terrenos situadas em Santo Amaro, município e comarca da Capital, necessárias aos serviços de abastecimento de água da Capital e constantes das plantas ns. A 505 e A 509 da Repartição de Águas e Esgôtos, que com êste baixam e ficarão fazendo parte integrante dêste decreto, devidamente rubricadas pelo Senhor Secretário da Viação e Obras Públicas e cujas características seguem: AREA 1.ª - Consta pertencer a Carlos Dorschner, residente à Avenida Rodrigues Alves, 1.734. Terreno com a forma de paralélogramo regular com frente para a via do Tramway de Santo Amaro e desmembrado de uma área maior sita à Avenida Rodrigues Alves, 1.734. LINHA PERIMÉTRICA: Principia no ponto 1 intersecção do alinhamento esquerdo a via do Tramway de Santo Amaro, com divisa esquerda do terreno da Avenida Rodrigues Alves 1.734, segue pelo referido alinhamento com rumo 55° NE numa extensão de 60 metros até o ponto 2; faz uma deflexão à direita de 77°21' seguindo nessa direção numa distância de 6 metros até o ponto 3; faz uma deflexão de 102°39' seguindo nessa direção numa distância de 60 metros até o ponto 4; faz uma deflexão de 77°21' seguindo nessa direção numa distância de 6 metros até o ponto 1 onde teve início. SUPERFÍCIE: A área abrangida pela linha perimétrica acima descrita é de 351,30 m2. (trezentos e cinquenta e um metros e trinta decímetros quadrados). LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Do ponto 1 ao ponto 2 numa extensão de 60 metros e limitado pela cerca esquerda da via do Tramway de Santo Amaro; do ponto 2 ao ponto 3 numa extensão de 6 metros confronta com a Avenida Rodrigues Alves; do ponto 3 ao ponto 4 numa extensão de 60 metros e limitado por terrenos do expropriado; do ponto 4 ao ponto 1 numa extensão de 6 metros confronta com a Avenida Rodrigues Alves. AREA 2.ª - Consta pertencer a Albertina H. Neves Barbosa residente à rua General Osório, 1.978. Terreno em forma de um paralelogramo irregular com frente para a via do Tramway de Santo Amaro, no quarteirão compreendido por essa via, Rua Bela Vista, Rua Dr. Job Ley (antigr Bororós) e Rua São Luiz, em Santo Amaro, município e comarca da Capital. LINHA PERIMÉTRICA: Principia no ponto 1 intersecção do alinhamento da rua Bela Vista com o alinhamento esquerdo do terreno do Tramway de Santo Amaro, segue por êste último com rumo de 57°07' NE numa extensão de 26,90 metros até o ponto 2; faz uma deflexão à direita de 50°26', segundo nessa direção numa distância de 6,50 metros até a ponto 3; faz uma deflexão a direita de 129°34' seguindo nessa direção numa distância de 30,34 metros até o ponto 4; faz uma deflexão a direita de 82°07', seguindo nessa direção numa distância de 5,06 metros até o ponto 1 onde teve início. SUPERFÍCIE: A área abrangida pela linha perimétrica acima descrita é de 143,10 m². (cento e quarenta e três metros e dez decímetros quadrados). LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Do ponto 1 ao ponto 2 numa extensão de 26,90 metros divide com o terreno do Tramway de Santo Amaro; do ponto 2 ao ponto 3 numa extensão de 6,50 metros, confronta com a rua Dr. Job Ley; do ponto 3 ao ponto 4 numa extensão de 30,34 metros divide com o restante da propriedade da expropriada; do ponto 4 ao ponto 1 numa extensão de 5,06 metros confronta com a rua Bela Vista.
Artigo 2.° - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta do crédito especial aberto pela Lei 552, de 24 de dezembro de 1949.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.