DECRETO N. 20.809-A, DE 1.º DE OUTUBRO DE 1951

Dispõe sôbre relotação de cargo

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relatado no Instituto Modêlo de Menores de Mogi-Mirim, do Serviço Social de Menores, um cargo de mestre - padrão "H", da PP-II, do Quadro do Ensino, lotado no Instituto Modêlo de Menores, do Serviço Social de Menores.
Artigo 2.º - O ocupante do cargo relotado por êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente e o seu título será apostilado pelo Secretário da Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará e vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, a 1.º de outubro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de outubro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto