DECRETO N. 20.839, DE 16 DE OUTUBRO DE 1951
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam reduzidas, dentro da verba 340 do
orçamento vigente, atribuída ao Instituto Geográfico e
Geológico, da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, as dotações dos itens, na seguinte
conformidade:
Artigo 2.° - Com a importância proveniente da
redução feita pelo artigo anterior, fica suplementada, na
mesma verba e orçamento, a dotação do item
seguinte:
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de outubro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de outubro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto