DECRETO N. 20.851-A, DE 16 DE OUTUBRO DE 1951

Dispõe sôbre extinção de cargo do Quadro da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 6.º "c", do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944, 
Decreta:

Artigo 1.º - Fica extinto no Quadro da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da classe "A", da Tabela II, da Parte Suplementar, da carreira de Guarda, lotado no Departamento de Assistência a Psicopatas, vago em virtude do falecimento de d. Ana Correia.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 16 de outubro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Francisco Antonio Cardoso

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 23 de outubro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto