Aprova
a tomada de contas ao ano de 1947, das linhas férreas
pertencentes à Companhia Mogiana de Estradas de Ferro,
unificadas pelo decreto n. 3 992, de 14 de janeiro de 1926.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOT DO
ESTADO DE SÃO PAULO, atentendo ao que lhe representou o
Secretário de Estado dos Negócios da Viação
e Obras Públicas, e em execução do artigo 22 da
lei n. 30, de 13 de junho de 1892, regulamentada pelos decretos n.
1.759, de 4 de agôsto de1909, n. 2.929, de 28 de maio de 1918, e n.
4969, de 15 de abril de 1931, e modificada pelo decreto n. 5.857, de 15
de março de 1933.
Decreta:
Artigo único
- Fica aprovado, nas folhas que com êste baixam, assinadas pelo
Secretário de Estado dos Negócios da Viação
e Obras Públicas, o resultado da tomada de contas de
construção e de tráfego relativa ao ano de 1947,
das vias férreas pertencentes à Companhia Mogiana de
Estradas de Ferro e inificadas pelo decreto n. 3.992,de 14 de janeiro
de 1926.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de outubro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de outubro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.
FOLHAS A QUE SE
REFERE O DECRETO N. 20.872-D DE 22 DE OUTUBRO DE 1952
COMPANHIA MOGIANA DE
ESTRADAS DE FERRO
TOMADA DE CONTAS RELATIVA AO ANO DE 1947
"FUNDO DE MELHORAMENTOS" E "FUNDO DE RENOVAÇÃO PATRIMONIAL"
(Portaria n. 684, de 20-8-1945 do Sr. Ministro da viação e Obras Públicas)
ARRECADAÇÕES EM 1947
RESUMO DA CONTA DE
CONSTRUÇÃO
Capital até 31 de dezembro de 1947, das linhas da Companhia
Mogiana de Estradas de Ferro, unificadas pelo Decreto n. 3.992, d 14 de janeiro
de 1926.
(1) - Decreto
n. 1.759, de 4 de agôsto de 1909, artigo 15;
(2) - Lei n. 30. de 13 de junho
de 1982, artigo 22, § 3.º;
(3) - Decreto n. 1.759, de 4 de agôsto de 1909,
artigo 22,
"FUNDO DE
MELHORAMENTOS" E "FUNDO DE RENOVAÇÃO PATRIMONIAL"
(Portaria n. 634, de
20-8-1945, do Sr. Ministro da Viação e Obras Públicas)
ARRECADAÇÕES EM
1947
DECRETO N. 20.872-D, DE 22 DE OUTUBRO DE 1951
Aprova a tomada de contas
relativa ao ano de 1947, da linhas férreas pertencentes à
Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, unificadas pelo
decreto n.
3.992, de 14 de janeiro de 1926.
RETIFICAÇÕES
No quadro referente a: Contas de Construção - Linhas de
Concessão do Govêrno do Estado de São Paulo no item B), onde se lê:
"Aquisição e instalação de maquinas....."
Leia-se:
"Aquisição e instalação de 2 maquinas...."
No quadro referente a: "Fundo de Melhoramentos" e "Fundo de Renovação Patrimonial".
(Portaria n. 684, de 20/8/1945, do Sr. Ministro da Viação e Obras Públicas).
Arrecadações em 1947, onde se lê:
"Igarapava a Uberava"
Leia-se:
"Igarapava a Uberaba"
Onde se lê:
"Juros das arrecadações em 1947"
Leia-se:
"Juros durante o ano de 1947"
Onde se lê:
"Soma das arrecadações e juros, em 1947. . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . 15.362.604, 20 - 15.462.604,20".
Leia-se:
"Soma das arrecadações e juros, em 1947 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.462.604, 20 - 15.303.048,80".
