DECRETO N. 20.891, DE 29 DE OUTUBRO DE 1951

Altera a Tabelas Explicativas do Orçamento vigente

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas dentro da verba n. 320, do orçamento vigente distribuída ao Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura. da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, as dotações dos itens, na seguinte conformidade:

Artigo 2.º - Com a importância proveniente da redução feita no artigo anterior, ficam suplementadas, na mesma verba e orçamento, as dotações dos itens seguintes:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de outubro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de outubro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral. Substituto