DECRETO N. 20.905-A, DE 31 DE OUTUBRO DE 1951
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida a dotação do item
abaixo relacionado, atribuída, no orçamento vigente, ao Hospital
de Isplamento "Emílio Ribas" do Departamento de Saúde da
Secretaria da saúde Pública e da Assistência
Social:
Artigo 2.º - Com o
recurso proveniente da redução feita pelo artigo
anterior, fica suplementada, no mesmo orçamento, verba e
código nêle mencionado a dotação seguinte:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de outubro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Francisco Antonio Cardoso
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de novembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seffarth - Diretor Geral, Substituto