DECRETO N. 20.910-E, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1951
Dispõe sôbre relotação de cargos
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições, e de acôrdo com o disposto no
artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.°
- Ficam relotados no Departamento de Estradas de Rodage, as Secretarias
de Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas, 2 (dois) cargos de Escriturário, Classe "D", da
Tabela III, da Parte Permanente do Quadro da referida Secretaria,
lotados na Diretoria de Obras Publicas, e dos quais são
ocupantes interinos MArina Soares de Oliveira e Eloyna do Nascimento
Moura, que inicialmente estavam lotados no próprio Departamento
de Estradas de Rodagem.
Artigo 2.°
- No corrente exercício, os funcionários relotados por
êste decreto, continuarão a ser pagos por conta da
dotação correspondente aos seus cargos mediante atestados
de frequência, encaminhados pelo Departamento de Estradas e
Rodagem à Diretoria de Obras Públicas.
Artigo 3.° -
Os títulos dos funcionários mencionados no artigo 1.°
serão apostilados pelo Secretário da Viação
e Obras Públicas, e as apostilas publicadas no
órgão oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de novembro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de novebro de 1951.
Carlos de Albuquerque Sifarth - Diretor Geral, Substituto.