DECRETO N. 20.910-F, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1951

Dispõe sôbre relotação de cargos

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Estradas de Rodagem, da Secretaria de Estado dos Negócios da  viação e Obras Públicas, 1 (um) cargo de Desenhista, Classe "F", da Tabela III, da parte permanente do Quadro da referida Secretaria, lotado na Diretoria de Obras Públicas, e do qual é ocupante interino Thalita Bruck Lacerda, que inicialmente estava lotado no próprio Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário relotado por êste decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao seu cargo, mediante atestados  de frequência, encaminhados pelo Departamento de Estradas de Rodagem à Diretoria de Obras Públicas.
Artigo 3.º - O título do funcionário mencionado no artigo 1.º será apostilado pelo secretário da viação e Obras Públicas, e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de novembro de 1951.


LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

Nilo Andrade Amaral.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de novembro de 1951.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral , Substituto