DECRETO N. 20.910-F, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1951
Dispõe sôbre relotação de cargos
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e
de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138,
de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º
- Fica relotado no Departamento de Estradas de Rodagem, da
Secretaria de Estado dos Negócios da
viação e Obras Públicas, 1 (um) cargo de
Desenhista, Classe "F", da Tabela III, da parte permanente do
Quadro da referida Secretaria, lotado na Diretoria de Obras
Públicas,
e do qual é ocupante interino Thalita Bruck Lacerda, que
inicialmente estava lotado no próprio Departamento de Estradas
de Rodagem.
Artigo 2.º -
No corrente exercício, o funcionário relotado por
êste decreto, continuará a ser pago por conta da
dotação correspondente ao seu cargo, mediante atestados
de frequência, encaminhados pelo Departamento de Estradas
de Rodagem à Diretoria de Obras Públicas.
Artigo 3.º
- O título do funcionário mencionado no artigo 1.º
será apostilado pelo secretário da viação e
Obras Públicas, e a apostila publicada no órgão
oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de novembro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de novembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral , Substituto