DECRETO N. 20.915, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1951

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.  

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR- DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.° - Ficam reduzidas, dentro, da verba 318 do orçamento vigente, atribuída ao Departamento da Produção Vegetal da Secretaria de Estado dos Negócios Agricultura, as dotações dos itens, na seguinte conformidade:

Artigo 2.° - Com a importância proveniente da redução feita pelo artigo anterior, ficam SUPLEMENTADAS, na mesma verba e orçamento as dotações dos itens seguintes:

Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 6 de novembro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de novembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, - Subst.