DECRETO N. 20.932, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1951

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO TADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.° - Fica transferida, dentro da Consignação 3 Material de Consumo, da Verba n. 53 - Material e Serviços, Código 8.29.3 do orçamento vigente do Instituto Feminino de Menores de Mogi-Mirim, a importância de Cr$ 4.250,00(quatro mil, duzentos e cinquenta cruzeiros), do item 352 - Produção vegetal e mineral, da Subconsignação 35 - Fomento, para o item 300 - Artigos de escritório e de desenho, impressos e papelaria, da Subconsignação 30 - Artigos de expediente.
Artigo 2.° - E igualmente transferida, dentro da mesma Consignação, Verba, Código e Orçamento, referidos no .Artigo 1.° - a importância de Cr$ 33.451.20 (trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta e um cruzeiros e vinte centavos) para o item 342 - Uniformes e fardamentos, da Subconsignação 34 - Vestiários e dormitórios, sendo:
Cr$ 1.347,40(mil trezentos e quarenta e sete cruzeiros e quarenta centavos) do item 301 - Artigos de limpeza e de higiêne:
Cr$ 2.239,00 (dois mil, duzentos e trinta e nove cruzeiros) do item 302 - Material elétrico e de iluminação, ambos da Subconsignação 30 -Artigo de expediente:
Cr$ 3.275,00 (três mil, dizentos e setenta e cinco cruzeiros) do item 362 - Maquinas e acessorios, da Subconssignação 36 - Custeio manutenção e conservação:
Cr$ 26.589,80 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e nove cruzeiros e oitenta centavos) do item 370 - Matéria prima e de custeio para oficinas, da Subconsignação 37 - Serviços industriais
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data das sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de novembro de 1951.

LUCAS NOGUEIRAS GARCEZ
José Lonreiro Junio

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de novembro de 1951
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto.