DECRETO N. 20.934, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1951
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento Vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam REDUZIDAS, dentro das verbas 317 e 318 do orçamento
vigente, atribuídos ao Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de
estado dos Negócios da Agricultura, as dotações dos itens, na seguinte
conformidade:
Artigo 2.º - Com a importâmcia proveniente da Redução feita pelo artigo anterior, ficam SUPLEMENTARDAS, nas mesmas verbas e orçamento, as dotações dos itens seguintes:
Artigo 3.º - Êste decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de novembro de 1951.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 13 de novembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto