DECRETO N. 20.941, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1951

Altera, as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas, dentro das verbas 315 e 313 do orçamento vigente, atribuídas a Diretoria de Publicidade Agrícola da Secretaria de Estado os Negócios da Agricultura, as dotações dos itens na seguinte conformidade:

Artigo 2.º - Com a importância proveniente da redução feita pelo artigo anterior, ficam suplementadas, nas mesmas verbas e orçamento, as dotações dos itens seguintes:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará, em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de novembro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de novembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.