DECRETO N. 20.946-C, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1951
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
Artigo 1.º - Fica reduzida a dotação do item
abaixo relacionado, atribuída, no orçamento vigente, ao Hospital
de Isolamento "Emilio Ribas" do Departamento de Saúde, da
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência
Social;
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da
redução feita pela artigo anterior, fica suplementada, no
mesmo orçamento, verba e código nêle mencionado a
dotação seguinte:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de novembro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Francisco Antonio Cardoso
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de novembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto