DECRETO N. 20.971-A, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1951
Dispõe sôbre relotação de cargo
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 23, do decreto-lei n.
14.138 de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º- Fica relotado na Divisão do Serviço de Tuberculose, do
Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde Pública e da
Assistência Social, um (1) cargo de classe "Q" da carreira de Médico
do QSSPAS-PP-III. lotado na Divisão do Serviço do Interior, do referido
Departamento e ocupado pelo dr. Francisco de Moura Coutinho Filho.
Artigo 2.º- O funcionário relotado por êste decreto continuará a ser
pago por conta da dotação correspondenteao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º- O título do funcionário relotado por êste decreto será
apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência
Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 27 de novembro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Francisco Antonio Cardoso.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios, em 30 de
novembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Subst.