DECRETO N. 20.984, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1951
Altera as tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º- Ficam reduzidas as dotações dos itens abaixo relacionadas, atribuídas
no orçamento vigente à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:
Artigo 2.º-
Com os recursos provenientes das reduções feitas pelo
artigo anterior, ficam suplementadas e criadas no mesmo
orçamento, verbas, códigos e dependêncis , no mesmo
orçamento, verbas, códigos e dependências nele
mencionadas as dotações seguintes:
Artigo 3.º-
Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de novembro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Francisco Antonio Cardoso
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de novembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth- Diretor Geral, Substituto.
