DECRETO N. 20.990, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1951
Altera as Tabelas Explicativas de Orçamento Vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, dentro da verba 332 do orçamento vigente, atribuída
ao Serviço - Florestal da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, as
dotações dos itens, na seguinte conformidade:
Artigo 2.º - Com a Importância proveniente da
redução feita pelo artigo anterior, fica suplementada, na
mesma verba e orçamento, a dotação do item
seguinte:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua
publicação, revogadas as disposições
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 4 de dezembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Subst.