DECRETO N. 20.991, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1951

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas, dentro da verba 323 do orçamento vigente, atribuída ao Departamento de Defasa Sanitária da Agricultura da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, as dotações dos itens, na seguinte conformidade:

Artigo 2.º - Com as importâncias provenientes da redução feita no artigo anterior, fica suplementada, dentro da mesma verba e orçamento, a dotação do Item seguinte:

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de dezembro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de dezembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Subst.