DECRETO N. 20.992, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1951

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida dentro da verba 318 do orçamento vigente, atribuída ao Departamento da Produção Vegetal da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, a dotação do item, na seguinte conformidade:

Artigo 2.º - Com a importância proveniente da redução feita pelo artigo anterior, fica suplementada, na mesma verba e orçamento a dotação do item seguinte:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de dezembro de 1951

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 4 de dezembro de 1951
Carlos de Albuquerque, Seiffarth Diretor Geral, Substituto

DECRETO N. 20.992, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1951

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.

Retificação

No artigo 1.°, onde se lê:
"Fica reduzida, dentro da verba 318 do orçamento vigente,..."
Leia-se:
"Fica reduzida, dentro da verba 317 do orçamento vigente,..."
No mesmo artigo, no título, onde se lê:
"VERBA N. 318 - Pessoal"
Leia-se:
"VERBA N. 317 - Pessoal"
No artigo 2.°, no título, onde se lê:
"VERBA N. 318 - Pessoal"
Leia-se:
"VERBA N. 317 - Pessoal".