DECRETO N. 21.016, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1951
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
Reduzida, dentro da verba 309 do orçamento vigente, atribuída a
Diretoria de Contabilidade da Secretaria de Estado dos Negócios
da Agricultura, a dotação do item na seguinte
conformidade:
Artigo 3.º - Êste decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de dezembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.
DECRETO N. 21.016, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1951
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica Reduzida. dentro da verba 309 orçamento
vigente, atribuída à Diretoria de Contabilidade da Secretaria de Estado
dos Negócios da Agricultura dotação do item na seguinte conformidade:
VERBA N.309
Pessoal
8.57.0 0 - Pessoal Fixo
03 - Substituições
030 Substituições 1.20
Artigo 2.º -
Com a importância proveniente da redução artigo anterior, fica
Suplementada, de da mesma verba e orçamento, a dotação do item seguinte
VERBA N.309
Pessoal
8.67.0 0 - Pessoal Fixo
01 - Vencimentos e remunerações
013 - Quartas ou sextas partes . . . 1.20
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário:
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de dezembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.
