DECRETO N. 21.028, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1951

Dispõe sôbre redução e suplementação de alíneas, dentro das mesmas verbas.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVÊRNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.° - Ficam reduzidas as verbas abaixo relacionadas, atribuídas a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação:

Artigo 2.° - Com os recursos provenientes das reduções feitas pelo artigo anterior ficam suplementadas, dentro das mesmas verbas, códigos e dependências nêle mencionadas as dotações seguintes:

Artigo 3.° - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de dezembro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo. aos 12 de dezembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.