DECRETO N. 21.039, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1951

Dispõe sôbre relotação de cargos.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.° - Ficam relotados na Delegacia Auxiliar da 1.ª Divisão Policial, da Secretaria da  Segurança Pública, os  seguintes cargos da carreira de Carcereiro, da Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Segurança Pública:
4 (quatro) lotados na Delegacia Auxiliar da 4.ª Divisão Policial, sendo 3 (três) correspondentes  a claros  ainda não preenchidos e 1 (um) decorrente da aposentadoria de João Batista de Moraes, por decreto publicado em 9 de Janeiro de 1951;
1 (um) lotado na Delegacia Auxiliar da 5.ª Divisão Policial, correspondente a claro ainda não preenchido; e
1 (um) lotado na Delegacia .Auxiliar da 7.ª Divisão Policial, decorrente da transferência de Orlando Noce para a carreira de Guarda Marítimo e Aéreo, por decreto publicado em 7 de setembro de 1951.
Artigo 2.° - No corrente exercício os vencimentos dos cargos relotados por êste decreto correrão por conta das dotações correspondentes.
Artigo 3.° - Êste decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paula, em 17 de dezembro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Elpídio Reali.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de dezembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst