DECRETO N. 21.052, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951

Dispõe sôbre concessão de subvenção

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.° - Fica a Universidade de São Paulo autorizada a conceder, no corrente exercício, à Pontifícia Universidade Católica, a subvenção de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros ), a fim de ser aplicada na Faculdade de Medicina de Sorocaba, consoante resolução do Conselho Universitário no processo n. 18.128-51.
Parágrafo único - A despesa com a presente concessão correrá pela Verba 2-489 - Reitoria da Universidade de São Paulo - Titulo I - "subvenções, contribuições e auxílios".
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de dezembro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa
Ernesto de Moraes Leme

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de dezembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.