DECRETO N. 21.053, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951

Dispõe sôbre abertura de crédito plurienal, na Universidade de São Paulo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica aberto, na Universidade de São Paulo, com vigência até 31 de dezembro de 1952, um crédito de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), destinado às despesas de construção da Maternidade Universitária.
Artigo 2.º - Os recursos para atender às despesas respectivas, serão os provenientes de "superavits" de exercícios anteriores.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de dezembro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa
Ernesto de Moraes Leme

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de dezembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.