DECRETO N. 21.113, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1951
Dispõe sôbre relotação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 22, do decreto-lei n. 14.138,
de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado na Assessoria Técnica Legislativa do Quadro
da Secretaria do Govêrno, um (1) cargo de Escriturário classe "E" da
PP - III, lotado no Departamento Médico, do referido, e ocupado por Marina Teixeira
Leite.
Artigo 2.° - O funcionário relatando por êste Decreto continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.° - O título do funcionário relotado por êste Decreto será
apostilado pelo Secretário de Estado dos Negócios do Govêrno e a apostila
publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de dezembro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
J. Canuto Mendes de Almeida
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 31 de dezembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.