DECRETO N. 21.154, DE 19 DE JANEIRO DE 1952
Dispõe sôbre relotação de cargos.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com
o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de
1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Óbras Sanitárias
da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, um
cargo de Engenheiro, classe "Q", do Quadro do Departamento de Estradas
de Rodagem, da mesma Secretaria, do qual é ocupante o Senhor Carlos
Alberto Martini Puppi.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário relotado por
êste Decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspondente
ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado
ao Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que
trata êste Decreto, será apostilado pelo Secretário
da Viação e Obras Públicas.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de janeiro de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de janeiro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.