DECRETO N. 21.158, DE 24 DE JANEIRO DE 1952
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida, dentro da verba 267 do
orçamento vigente, atribuída ao Gabinete do Secretário de
Estado dos Negócios da Agricultura, a dotação do
item, na seguinte conformidade:
VERBA N. 267
Material e Serviços
8.04. 4 -Despesas Diversas
40 -Gastos Gerais
404 -Jornais, rádio
difusão, publicações e
encadernações.. .. .. .. .. .. .. .. ..3.600,00
Artigo 2.º - Com a importância proveniente da
redução feita pelo artigo anterior, fica suplementada,
dentro da mesma verba e orçamento, a dotação do
item seguinte:
VERBA N. 267
Material e Serviços
8.04. 4 -Despesas Diversas
40 -Gastos Gerais
401 -Refeições,
café e lanche.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..
.. .. .. .. .. .. .. .. 3.600,00
Artigo 3.º - Êste decreto
entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário .
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de janeiro de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de janeiro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral