DECRETO N. 21.159, DE 24 DE JANEIRO DE 1952
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, Governador do Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º
- Fica reduzida, dentro da verba 302 do orçamento vigente,
atribuída ao Conselho Florestal do Estado, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, a dotação do ítem,
na seguinte conformidade:
Artigo 2.º
- Com a importância proveniente de redução feita
pelo artigo anterior, fica suplementada, dentro da mesma verba e
orçamento, a dotação do ítem seguinte:
Artigo 3.º
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de janeiro de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de janeiro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.º