Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ,GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO ,usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida a dotação do item
abaixo relacionado, atribuída , no orçamento vigente ,à
Divisão do Serviço de Tuberculose do Departamento de
Saúde,da Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social:
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da
redução feita pelo artigo anterior, fica criada ,no mesmo
orçamento, verba e código nêle mencionado a
dotação seguinte:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de fevereiro de 1952
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Francisco Antonio Cardoso
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 7 de fevereiro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto.