DECRETO N. 21.189, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1952

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ,GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO ,usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida a dotação do item abaixo relacionado, atribuída , no orçamento vigente ,à Divisão do Serviço de Tuberculose do Departamento de Saúde,da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:


Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução feita pelo artigo anterior, fica criada ,no mesmo orçamento, verba e código nêle mencionado a dotação seguinte:

 
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de fevereiro de 1952

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Francisco Antonio Cardoso

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 7 de fevereiro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth,  Diretor Geral, Substituto.