DECRETO N. 21.190, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1952

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida a dotação do item abaixo relacionado, atribuída, no orçamento vigente, a Divisão do Serviço do Interior do Departamento de Saúde, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:

VERBA N. 226

Pessoal
8.42.1  1 -Pessoal Variavel
10 -Extranumerários
100 -Contratados . . . . . . . . . . . . . . . . . .  .. . .  . Cr$500.000,00
Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cr$500.000,00

Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução feita pelo artigo anterior, fica suplementada, no orçamento, verba e código nêle mencionado a dotação seguinte :

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de fevereiro de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Francisco Antonio Cardoso

Publicado na Diretoria Geral cia Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de fevereiro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto.