DECRETO N. 21.201-A, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1952
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica reduzida a dotação do item
abaixo relacionado, atribuída, no orçamento vigente ao Hospital
de Isolamento "Emílio Ribas" do Departamento de Saúde, da
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência
Social:
Artigo 2.° - Com o recurso proveniente da
redução feita pelo artigo anterior, fica suplementada, no
mesmo orçamento, verba e código nêle mencionado a
dotação seguinte:
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de fevereiro de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Francisco Antonio Cardoso
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de fevereiro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral. Substituto.