LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das suas atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a" da Constituição Estadual , combinado com os artigos 2.º e 6.º do decreto-lei Federal n. 3 .365, de 24 de junho de 1941
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública, fim de serem desapropriados pela Fazenda do Estado por via amigável ou judicial , o terreno e a servidão abaixo caracterizados , que constam pertencer a Guilherme Zanotto , situados no distrito, município e  comarca de Botucatú, necessários aos serviços da Estrada , que com êste baixam devidamente  rubricados pelo Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber:
1) Um terreno de forma irregular , com a superfície de 36.800,00 2m (trinta e seis mil e oitocentos metros quadrados) , necessários às obras de consolidação dos serviços de melhoramentos da linha tronco da Estrada de Ferro Sorocabana ao lado esquerdo da referida linha , entre as estacas 233+16 e 253+10 da locação , e descrito na planta SD.176;
2) Servidão de passagem da linha de transmissão de energia elétrica , destinada aos serviços de eletrificação da Estrada de Ferro Sorocabana , entre as estacas 1886 e 1944 da locação,por uma faixa de terreno  de 30,00 m( trinta metros) de largura por 1.160,00 (mil cento e sessenta metros de extensão, com a área de 34.800,00 m² (trinta e quatro mil e oitocentos  metros quadrados) e descrita na planta n. 313-C-105(fls,1e 2)
Artigo 2.º -  As despesas com a execução do presente  decreto correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana , consignada no orçamento do Estado sob n. 321.8.61.2.271.1 - Obras Ferroviárias.
Artigo 3.º -  Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado,aos 13 de fevereiro de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,aos 12 de fevereiro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth -  Diretor Geral , Substituto.

                                                                                                     DECRETO N. 21.205, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1952

                                                                       Dispõe sôbre desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Botucatú, necessários aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana e dá outras providências.

No artigo 1.°, item 1, onde se lê:
"Um terreno de forma irregular, com a superfície de 36.800 00 2m..."
Leia-se:
"Um terreno de forma irregular, com a superfície de 36.800,00 m2..."