DECRETO N. 21.213, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1952.
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZM GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida, dentro da verba 286 do
orçamento vigente, atribuída ao Departamento de Zoologia,
da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, a
dotação do item, na seguinte conformidade:
Artigo 2.º - Com a importância proveniente da
redução feita pelo artigo anterior, fica criada, dentro
da mesma verba e orçamento, a dotação do item
seguinte:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de fevereiro de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GABCEZ
João Pacheco e Chaves
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de fevereiro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.