DECRETO N. 21.214, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1952

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Decreta:

Artigo 1.° - Fica reduzida, dentro da verba 288 do orçamento vigente, atribuída ao Instituto de Botânica da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, a dotação do item, na seguinte conformidade;

VERBA N. 288

Pessoal
8.57.0  0 -Pessoal Fixo
03 -Substituições
030 -Substituições . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . .  .. 20.000,00

Artigo 2.° - Com a importância proveniente da redução feita pelo artigo anterior, fica suplementada, dentro da mesma verba e orçamento, a dotação do Item seguinte;

VERBA N. 288
 
Pessoal
8.57.0  0 -Pessoal Fixo
05 -Gratificações
052 -Pela prestação de serviço extraordinários . . . . . . . .. 20.000,00

Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de fevereiro de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de fevereiro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.