DECRETO N. 21.216, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1952

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são Conferidas por lei decreta.

Artigo 1.º - Ficam reduzidas as dotações dos itens, abaixo relacionadas, atribuídas no orçamento vigente, a Divisão do Serviço do Interior do Departamento de Saúde, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções feitas pelo artigo anterior, ficam suplementadas e criadas no mesmo orçamento verba e código nele mencionado as dotações seguintes:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de fevereiro de 1952

LUCAS NOGUEIRA GRACEZ
Francisco Antonio Cardoso 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de fevereiro de 1952. 
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.