DECRETO N. 21.237, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1952

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado na Capital do Estado de São Paulo, à Alameda Barão do Rio Branco n. 394, necessário à instalação do Departamento Médico do Estado.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do decreto-lei Federal n. 3.365 de 21 de junho de 1941,
Decreta:

Artigo 1.° - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, situado nesta Capital e necessário à instalação do Departamento Médico do Estado a saber:
o prédio da Alameda Barão do Rio Branco n. 394, que consta pertencer a Edelvira de Mello Lutz, Beatriz de Mello Moraes, Ruth de Mello Leão e Carmen Johnston, medindo o respectivo terreno 20,00 metros de frente, 42,50 metros pelo lado direito, 30.40 + 23,27 + 12,10 metros pelo lado esquerdo e 43,27 metros nos fundos, perfazendo a área do 1.132 metros quadrados e confrontando: pela frente com a Alameda Barão do Rio Branco; pelo lado direito com o imóvel da Alameda Barão do Rio Branco n. 376, que consta pertencer a Antonio Império; pelo lado esquerdo com o imóvel da Alameda Barão do Rio Branco n. 400, que consta pertencer a J. Martin e pelos fundos com propriedades que constam pertencer a Silvio Ubaldo Ribeiro, J. Martin e Outros.
Artigo 2.° - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.° - As despesas com a execução do presente decreto, correrão por conta da verba n. 313 - 8.80.2 - 2 - 28 - 280 - Próprios do Estado em geral.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de fevereiro de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Júnior
J. Canuto Mendes de Almeida

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de fevereiro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.