DECRETO N. 21.299, DE 21 DE MARÇO DE 1952
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida a dotação do item
abaixo relacionado, atribuída, no orçamento vigente, ao Hospital
de Isolamento "Emilio Ribas" do Departamento de Saúde, da
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da
redução feita pelo artigo anterior, fica suplementada, no
mesmo orçamento, verba e código nêle mencionado a
dotação seguinte:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de março de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Francisco Antonio Cardoso
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de março de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.
