DECRETO N. 21.301, DE 25 DE MARÇO DE 1952

Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas as dotações dos itens abaixo relacionados, atribuídos no orçamento vigente à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação:

 

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções feitas pelo artigo anterior, ficam criadas, dentro das mesmas verbas códigos e dependências nele mencionadas, as dotações seguintes:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de março de 1952

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveita Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de março de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.