DECRETO N. 21.310-C, DE 25 DE MARÇO DE 1952
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferida, dentro da
Consignação 2 - Material Permanente da Verba n.º 59
- Material e Serviços, Código 8.29.2. do orçamento
vigente do Instituto de Menores de Iáras, a importância de
Cr$ 28.500.00 (vinte e oito mil e quinhentos cruzeiros), para o item
230 - Telefônicas, telegráficas, radiotelefônicas e
radiotelegráficas, da Subconsignação 23 -
Comunicações, sendo:
Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) do item 202 -
Instalações e equipamentos de dormitórios de
enfermarias, de cópas de cozinhas, de lavanderias e similares,
da Subconsignação 20 - Instalações e
equipamentos:
Cr$ 5.000 00 (cinco mil cruzeiros) do item 220 -
Máquinário para oficinas da Subconsignação
22 - Máquinas e acessórios: e
Cr$ 3.500 00 (três mil e quinhentos cruzeiros) do item 247 -
Arreiamentos. da Subconsignação 24 - Veículos,
semoventes e arreiamentos.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de março de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 29 de março de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.