DECRETO N. 21.310-D, DE 25 DE MARÇO DE 1952

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Decreta:

Artigo 1.º -  Fica reduzida da importância de Cr$ 120.000 00 (cento e vinte mil cruzeiros), a dotação do item 220 - Maquinário para oficinas. Subconsignação 22 - Máquinas e acessórios. Consignação 2 - Material Permanente, da Verba n. 71 - Material e Serviços. Código 8.69.2, Imprensa Oficial do Estado, do orçamento vigente.
Artigo 2.º - Com a importância reduzida pelo artigo anterior ficam no mesmo Orçamento, Verba Código e Consignação:
I - criado com a importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), o item 227 - Refrigeradores e aquecedores, da Subconsignação 22 - Máquinas e acessórios.
II - reforçado, com a importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), o item 200 - Móveis, utensílios, tapeçarias e máquinas para os serviços de expediente, de contabilidade, de estátistica e similares da Subconsignação 20 - Instalações e equipamentos.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de su publicação revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de março de 1952

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Lorreiro Junior

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 29 de março de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.